CÂMARA FEDERAL APROVA PEC QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira à noite (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial que analisou a proposta, elaborado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada por 361 votos a 1. A PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação, antes de ser enviada ao Senado.

O substitutivo inclui todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações culturais na estrutura do Sistema Nacional de Cultura. A ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão.

Os recursos públicos devem se somar às verbas provenientes do incentivo fiscal da Lei Rouanet, que também está sendo revista. Isso permitirá mudar essa situação em que se fala que a cultura é importante, porém não avança, não se interioriza, não chega às áreas mais distantes do País por falta de recursos.

A aprovação foi comemorada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que acompanhou a votação do Plenário. Para ela, a proposta vai tornar clara a relação entre os entes federativos (União, estados e municípios) na área da cultura. “Vai se efetivar toda a relação entre os entes para construir uma política de Estado, que represente a diversidade do Brasil como um todo”, disse.

Segundo o autor da PEC, o sistema deve acolher os conselhos de cultura, os fundos do setor e as formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral. “Assim, estabelecem-se as bases para implantar os componentes das políticas culturais: formação, criação, produção, distribuição, consumo, conservação e fomento”, afirmou Pimenta.

Em Arcoverde, no dia 11 de abril passado, foi entregue ao Prefeito uma minuta de Projeto de Lei criando o Sistema Municipal de Cultura. O documento teve origem em um trabalho conjunto do qual fizeram parte integrantes do movimento cultural, representantes da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.

Espera-se que o Projeto de Lei tratando do tema siga o quanto antes para tramitação no Legislativo, cujos membros já demonstraram grande simpatia pela proposta. Arcoverde precisa urgentemente de políticas culturais permanentes.