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quarta-feira, 16 de maio de 2012

PROJETO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARCOVERDE É APRESENTADO AOS VEREADORES

 Presidente do COCAR entrega Projeto SMC ao Presidente da Câmara

Na última sessão da Câmara de Vereadores, realizada em 14/05, o Movimento Cultural de Arcoverde fez a entrega ao Presidente da Casa, Vereador Everaldo Lira, da minuta de Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Cultura de Arcoverde. Esse documento decorreu de discussões realizadas por integrantes da sociedade civil e representantes do Poder Executivo e Legislativo, no período de agosto de 2011 a abril de 2012.

Trata-se de proposição que visa democratizar a forma de definir e implementar as políticas culturais no âmbito do Município. Há ali a previsão de se criar o Conselho Municipal de Políticas Culturais, formado por integrantes do Governo e da Sociedade, cuja missão é propor e fiscalizar as ações na área da cultura, atuando em conjunto com a Secretaria de Cultura ou órgão equivalente.

Também está contemplada no projeto a estrutura de financiamento cultural, que tem como principal mecanismo o Fundo Municipal de Cultura, onde serão alocados todos os recursos destinados ao custeio do Sistema Municipal de Cultura.

Esse mesmo documento já havia sido entregue ao Prefeito, em 11/05, que é a autoridade detentora da competência para enviá-lo ao Legislativo, na forma de Projeto de Lei. Certamente a proposição será bem acolhida pela classe política, posto que não se concebe que um Município, com o potencial cultural que tem o nosso, ainda não tenha implementado ações permanentes na área cultural.

Depois que o Presidente do COCAR, Draiton Moraes, fez suas considerações, o Vereador Luciano Pacheco, líder da bancada governista, manifestou o seu integral apoio ao Projeto e se comprometeu a lutar pela aprovação do mesmo. A oposicionista Célia Cardoso, que já havia anteriormente solicitado do Poder Executivo a abertura de um canal de diálogo com a comunidade cultural para tratar dessa matéria, também falou em defesa do Sistema Municipal de Cultura.

Resta agora a sociedade civil organizada acompanhar com atenção os desdobramentos que virão a partir desse momento, dialogando com Vereadores e com representantes da Prefeitura, no sentido de agilizar a tramitação dessa matéria, que interessa não somente aos artistas e produtores culturais,  mas a toda a comunidade, uma vez que o a cultura é um direito básico que deve ser disponibilizado a todos os cidadãos.


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