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domingo, 20 de novembro de 2011

SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARCOVERDE, AVANÇOS À VISTA

Teca Carlos

No último dia 18/11, foi realizada, para a comunidade cultural de Arcoverde, capacitação sobre Sistema Municipal de Cultura - SMC. O evento foi conduzido por Teca Carlos, especialista da Fundarpe, que falou para um público de dezenove pessoas.

O Evento foi aberto pela Secretária de Educação, Cultura e Esportes de Arcoverde, Angélica Pacheco, que na sua fala ressaltou a oportunidade que estava sendo dada aos segmentos culturais da cidade para avançarem no processo de construção do SMC local e que há vontade política para que o processo avance.

Teca Carlos inicialmente mostrou-se animada com o andamento das discussões sobre o SMC de Arcoverde, haja vista que é perceptível que a sociedade civil está disposta a levar adiante o processo de formalização e implementação do Sistema de Cultura, além de que, ficou sabendo, mediante conversa com a Secretária Municipal no dia anterior à capacitação, que o Executivo está disposto, caso o processo avance, a encaminhar o projeto de lei de criação do SMC na primeira sessão de 2012 da Câmara de Vereadores.

A facilitadora discorreu sobre os Sistemas Nacional e Estadual de Cultura e sobre os avanços ocorridos no Brasil nesses últimos anos, no campo da formulação de políticas públicas para a área cultural. Depois, Teca falou sobre os marcos regulatórios da cultura em nosso país, mais precisamente sobre a Constituição Federal, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO e o Plano Nacional de Cultura - PNC.

A palestrante também enfatizou as dificuldades que aparecem quando se tenta avançar na garantia dos direitos culturais, principalmente o ranço autoritário do Estado Brasileiro e as restrições orçamentárias.

Depois a palestra centrou-se no tema objeto da capacitação, o Sistema Municipal de Cultura. Teca Carlos orientou que o primeiro passo a ser dado pelo Município é a adesão ao Sistema Nacional, a qual se dá mediante o preenchimento pela Poder Executivo Municipal de formulário no site do Ministério da Cultura, o qual repersenta uma carta de intenções para criação do SMC.

A palestrante sugeriu que o grupo de trabalho deveria estabelecer um cronograma de atividades, de modo que o processo de discussão fosse concluído até o início do período legislativo de 2012, quando o Prefeito tenciona enviar o projeto à Câmara Municipal. Também foi aconselhada a realização de audiência pública, quando da tramitação do projeto de lei no Legislativo.

Sobre os elementos do SMC, Teca Carlos foi enfática ao afirmar que devem ser criados, pelo menos, o Conselho, o Plano e o Fundo Municipal, o chamado "CPF da Cultura", além de que deve ser também instituído um órgão específico para gerir o Sistema (Secretaria de Cultura). A palestrante mencionou ainda que, tendo-se em conta a exitência um clima político favorável, seria desejável que todo o SMC fosse contemplado em uma única lei, o que resultaria em ganho de tempo e energia consideráveis.

Quando questionada sobre a possibilidade de se criar um Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC tripartite, com representantes dos artistas, dos usuários e do Poder Público, Teca afirmou não haver vedação, já que os Municípios são autônomos para legislar sobre o tema, mas destacou que o mais comum, para um Município do porte de Arcoverde, é um CMPC formado apenas por representantes da comunidade cultural e, em igual número, por representantes da Prefeitura.

Quanto ao número de assentos no Conselho, a facilitadora afirmou que, pela experiência que possui, sugeriria algo em torno de dez cadeiras para a sociedade e dez para o Poder Público, que, na verdade, dará um número total de 40 conselheiros, pois para cada cadeira terá que haver um suplente.

Depois estabeleceu-se uma acirrada discussão entre os presentes sobre quais segmentos culturais deveriam ser contemplados na composição do CMPC, não se chegando a um consenso sobre o tema. Nesse momento, a palestrante alertou que o grupo buscasse a composição que melhor refletisse a realidade local, de forma que o Conselho efetivamente possa cumprir seu importante papel, evitando-se o entrave da dificuldade para formação de quorum.

Teca falou ainda que, quanto antes o Município avance nessa questão, mais cedo ele será beneficiado com as novas diretrizes da cultura nacional, principalmente quanto às transferências de recursos, que serão obrigatoriamente dos Fundos Federal e  Estadual para o Fundo Municipal de Cultura. Alertou também que os Municípios que se alinharem à política nacional para o setor, terão mais visibilidade e, consequentemente, mais possibilidades de serem atendidos nos seus pleitos para a área cultural.

No final do encontro, o grupo presente agendou uma reunião para o dia 06/12 (terça-feira), ás 19:30h, na sede da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, na qual já serão analisadas as disposições relativas à minuta de projeto de lei que será remetida ao Poder Executivo.

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